O ministro Paulo de Tanso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, destacou quatro recursos sobre inclusão de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins para o tribunal discutir se eles devem ser julgados como repetitivos. Caso o tribunal entenda que se trata de um tema repetitivo, serão esc… Source: Conjur
No dia 29 de maio, a revista Consultor Jurídico lançou a 13ª edição do Anuário da Justiça Brasil, a maior radiografia da cúpula do Judiciário brasileiro. A cerimônia de lançamento aconteceu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal e contou com a presença de dez dos onze ministros da atual comp… Source: Conjur
O valor recebido como prêmio por cumprimento de metas deve ser considerado no cálculo das horas extras. O entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer que os prêmios não têm a mesma natureza das comissões, reformando as… Source: Conjur
No início deste ano, entrou em vigor a Resolução 30, editada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), para tratar dos procedimentos necessários à apuração de resultado dos fundos de pensão, em especial a destinação de superávit e o equacionamento de déficit. É importante nota… Source: Conjur
A isenção de Imposto de Renda a servidores públicos acometidos por moléstia grave é tema recorrente no Poder Judiciário. O motivo de tantas demandas deve-se ao fato de que o inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713, de 1988, que concede o benefício fiscal expressamente a trabalhadores aposentados, nã… Source: Conjur
Em artigo intitulado “Jurisprudência passou a ter mais importância que a própria lei”[1], o professor Tércio Sampaio Ferraz Junior descreveu com propriedade o fenômeno da aproximação dos sistemas da common law e da civil law, ressaltando a crescente valorização dos precedentes no nosso ordenament… Source: Conjur
O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ordenou o bloqueio de R$ 77,9 milhões em bens do ex-presidente Lula. A decisão é do dia 18 de junho. Bonat determina bloqueio de R$ 78 milhões em bens de Lula. Ricardo Stuckert – Divulgação Na decisão, Bonat afirma qu… Source: Conjur
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu, de ofício, revogar a autorização para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que está em prisão domiciliar, viajar ao Caribe. Moraes ainda determinou que o senador entregue o passaporte à Polícia Federal em até 24 horas. Nesta qua… Source: Conjur
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou liminarmente, nesta quarta-feira (26/6), que presidiárias transgêneros identificadas com o sexo feminino poderão cumprir pena em prisões destinadas a mulheres. Transgêneros podem cumprir pena em prisões femininas, deci… Source: Conjur
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26/6) o texto-base do projeto “anticorrupção” que pune casos de abuso de autoridade. O texto tipifica os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais … Source: Conjur
