A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil impetrou mandado de segurança para que não seja cobrado Imposto de Renda sobre os valores pagos aos seus filiados em razão do seu desligamento da Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo. Tributarista Igor Mauler Santiago assina… Source: Conjur
Nos contratos de derivativos financeiros firmados entre empresas e instituições financeiras, não é possível aplicar a teoria da imprevisão, tampouco proceder à revisão de tais contratos com base na alegação de onerosidade excessiva. Também não se pode falar em quebra da boa-fé objetiva no estabel… Source: Conjur
O Brasil não tem boa classificação nos rankings sobre segurança jurídica. Profusão de leis e normas administrativas redigidas em linguagem equívoca ou deliberadamente contraditória. Sobreposição de instâncias administrativas e judiciárias. Procedimentos de controle e fiscalização caros, que dever… Source: Conjur
Lideres da área jurídica do Grupo JF participam nesta quinta-feira (27/6), em Nova York, do Legal Alliance Summit & Awards. Os representantes da empresa disputam o titulo de melhores advogados internos do mundo. Source: Conjur
Após o Conselho Nacional de Justiça manter a suspensão do contrato entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Microsoft para fornecimento de um sistema de processo eletrônico, o Órgão Especial do tribunal fez uma moção de apoio ao presidente, desembargador Manoel Pereira Calças, pela forma com … Source: Conjur
Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial sobre a qual ainda cabe recurso. Esse foi o entendimento aplicado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral ao não conhecer mandado de segurança contra decisão que dispensou uma testemunha em ação que investiga impulsionamento de mensagens…. Source: Conjur
No último dia 19, entrou em vigor a Portaria 604/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia os setores econômicos com autorização permanente para que empregados possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos, para incluir os seguintes… Source: Conjur
O assessor especial e dois ex-assessores do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foram presos na manhã desta quinta-feira (27/6) no caso que apura o uso de candidaturas laranjas pelo PSL de Minas Gerais. O assessor, detido em Brasília, é Mateus Von Rondon. Além dele foram presos em Ipa… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça manteve a pena de 19 anos, 11 meses e 1 dia de reclusão imposta a Elize Matsunaga, negando provimento ao recurso especial que contestava a decisão do Tribunal do Júri. O Tribunal de Justiça de São Paulo também já havia negado a apelação. Elize foi condenada pelo … Source: Conjur
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quarta-feira (26/6), pela improcedência da ação movida pelo então candidato Jair Bolsonaro contra atos de campanha de sindicatos que teriam beneficiado o candidato do PT, Fernando Haddad. Bolsonaro pedia que fosse reconheci… Source: Conjur