PGFN firma acordo para desistir de recursos de execução fiscal no STJ
O Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional firmaram acordo para reduzir o número de recursos em processos de execução fiscal. A estimativa é que, até o início do recesso forense de julho, 3 mil processos envolvendo a Fazenda Nacional deixem de tramitar no STJ. … Source: Conjur