O Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional firmaram acordo para reduzir o número de recursos em processos de execução fiscal. A estimativa é que, até o início do recesso forense de julho, 3 mil processos envolvendo a Fazenda Nacional deixem de tramitar no STJ. … Source: Conjur
No caso do uso de marcas evocativas ou descritivas, a anterioridade do registro não justifica o uso exclusivo dela. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou um recurso da companhia aérea norte-americana American Airlines e manteve o registro da marca America Air, pe… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará a constitucionalidade de normas municipais paulistanas que exigem a manutenção de ambulatórios médicos ou unidades de pronto-socorro em shopping centers. Os ministros reconheceram a existência de repercussão geral em recurso extraordinário de relator… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, lançado na quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal Pela primeira vez numa eleição o Tribunal Superior Eleitoral enfrentou questionamentos recorrentes quanto à legitimidade do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas. Ao mesmo te… Source: Conjur
O Brasil precisa de um padrão legislativo, e um padrão a ser observado para que o jurisdicionado possa se pautar e se comportar conforme o entendimento do Judiciário. Se tivermos 200 entendimentos, ninguém saberá o que fazer.Tornar-se-á um país de malucos. Não podemos deixar cada tribunal e cad… Source: Conjur
Nos últimos dias, travou-se um tenso embate na esfera legislativa federal em relação ao teor da Medida Provisória 870, que versa sobre a reforma administrativa federal, reduzindo o número de ministérios, entre outros temas, que acabou sendo convertida em lei, incluindo-se no texto aprovado lament… Source: Conjur
A mídia, de modo geral, vem divulgando fatos onde notório jogador de futebol é acusado por crime de estupro praticado em outro país. Independentemente de se adentrar no mérito da questão – sob investigação que tramita de forma sigilosa a fim de se preservar a identidade da vítima – juridicamen… Source: Conjur
1. Gestão de risco versus matriz de risco Tem ganhado espaço na agenda dos administrativistas a temática da matriz de riscos, sobremodo após a entrada em vigência da Lei 13.303/2016 e da IN 05/2017 – MPOG. O fato, todavia, é que a matriz de riscos por vezes tem sido confundida com a noção mais a… Source:…
Em 24 de maio, o presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu como representativos de controvérsia dois recursos especiais que versam sobre cabimento de honorários sucumbenciais em demanda extinta sem julgamento de … Source: Conjur
Estabelecidas pelo Decreto 9.739, editado em março de 2019, as novas regras para a realização de concursos públicos entraram em vigor neste sábado (1/6). Caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e … Source: Conjur