TRF-4 manda OAB ouvir juiz antes de desagravo público

O desagravo público é o instrumento de garantia da dignidade profissional, previsto no artigo 7º, inciso XVII, do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Embora a sua natureza não tenha caráter de processo administrativo, o procedimento deve proporcionar ao suposto ofensor o direito ao contraditóri…
Source: Conjur