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Arquivo Diário: 30/06/2019

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  2. 2019
  3. junho
  4. 30

TJ-SP aceita parcelamento de pena de multa por tráfico em 100 vezes

Sem categoriaPor marceloadv30/06/2019Deixe um comentário

O elevado número de prestações não é motivo para negar parcelamento de pena de multa em condenação penal. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP reformou decisão de primeiro grau e permitiu a réu condenado por tráfico de drogas dividir o valor da prestação pecuniária em a… Source: Conjur

Paulo Cornacchioni: A finada Carteira de Previdência dos Advogados

Sem categoriaPor marceloadv30/06/2019Deixe um comentário

Muito se fala de excesso de litigiosidade para explicar o grande número de processos que atolam o sistema de Justiça. Esse é um debate longo e que não teria lugar aqui. Certo é, no entanto, que um dos grandes contributos para o elevado número de processos em andamento no Poder Judiciário é a marg… Source:…

José Munhoz: Tratado de Tordesilhas não foi uma arbitragem

Sem categoriaPor marceloadv30/06/2019Deixe um comentário

Alguns escritores, na ânsia de defender determinado posicionamento pessoal, afastam-se da técnica exigida para um bom trabalho de pesquisa, o qual, se presume, deve servir de reflexão e, principalmente, de formação do conhecimento. Não raro, na defesa da arbitragem, observa-se trabalhos que ind… Source: Conjur

Opinião: Agravo de instrumento: rol taxativo, extensivo ou mitigado?

Sem categoriaPor marceloadv30/06/2019Deixe um comentário

A Lei 13.105/2015 instituiu no ordenamento jurídico brasileiro o novo Código de Processo Civil, trazendo ao diploma processual nova roupagem, na qual as regras processuais passaram a ser analisadas à luz da Constituição Federal. Sem sombra de dúvidas, as mudanças trazidas pelo legislador impactar… Source: Conjur

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