Daniel Castro: O conjunto normativo eleitoral e o sistema distrital misto

Parte integrante do Direito Público, o Direito Eleitoral salvaguarda, precipuamente, o exercício do direito fundamental de sufrágio, a fim de garantir a soberania popular e a validação da ocupação de cargos políticos, proporcionando legitimidade ao exercício do poder estatal.
Nesse espírito, o…
Source: Conjur