Como é de conhecimento, a tributação do produtor rural pessoa física e jurídica, recentemente, sofreu pela Lei 13.606/2018 diversas alterações, especialmente no artigo 25, das leis 8.212/91 e 8.870/94. Entre as inovações, felizmente, houve a inclusão em tais dispositivos da previsão de exclusã… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em importante julgamento, conheceu em parte da ADI 4.717/DF[1] e, nesse ponto, julgou procedente o pedido para, sem pronunciamento de nulidade, declarar a inconstitucionalidade da Medida Provisória 558/2012, convertida na Lei 12.678/2012. A ADI 4.717/DF foi… Source: Conjur
O escritório Machado Meyer Advogados tem uma nova sócia: Juliana Sá de Miranda, que irá liderar a área de Direito Penal Empresarial. Juliana vem do Campos Mello Advogados. Ela tem mais de 20 anos de experiência na defesa dos interesses de clientes corporativos brasileiros e estrangeiros em i… Source: Conjur
O assédio moral insere-se no capítulo da responsabilidade por dano causado a outrem, e a consequente obrigação do agressor de indenizar a vítima, com fundamento nos artigos 5º V e X, da Constituição Federal, e artigos 186, 187 e 927 e seguintes do Código Civil. Atualmente, nenhum de nós tem dú… Source: Conjur
Uma associação de médicos foi proibida de disponibilizar profissionais a instituições públicas e privadas de saúde quando houver vínculo de emprego entre o médico intermediado e os tomadores de serviço. Além disso, a associação deve pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos, reve… Source: Conjur
Gustavo Cerqueira, doutor pela Faculdade de Direito da USP, alcançou a mais distinta titulação da academia francesa, a Agregação em Direito. Torna-se assim o primeiro “Professeur agrégé des facultés de droit” de origem brasileira de que se tem notícia. Foram 26 Laureados em um total de 190 candid… Source: Conjur
A juíza Marjôrie Cristina Freiberger, da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Ambiental), condenou o jornalista Moacir Pereira a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais à Comunidade Indígena Morro dos Cavalos, de Palhoça (SC). A sentença atendeu pedido da Defensoria Pública da Uni… Source: Conjur
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu manter condenação de uma fábrica e uma loja por roubo e estupro cometido por um montador de móveis. De acordo com o processo, um montador da empresa, que instalou os móveis na casa da família, invadiu o local de madrugada c……
Desde há muito o sistema tributário se tornou um mecanismo de servidão no Brasil: sobram normas, instruções e alíquotas, e faltam transparência, segurança, equilíbrio e contraprestação. Nesse sentido, uma das questões que diuturnamente afligem as empresas contribuintes brasileiras diz respeito à … Source: Conjur
Quem é o indivíduo “normal” psicologicamente? Eis uma questão filosófica, científica e moral atormentada por discussões jurídicas e polêmicas das mais delicadas e que levantam situações, praticamente, insolúveis. Ainda agora, o Brasil, como aliás ocorre com inúmeros países, discute a questão d… Source: Conjur
