O prazo de validade das patentes mailbox – regime especial válido exclusivamente para remédios e produtos agroquímicos – é limitado a 20 anos, contados da data do depósito do pedido no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). TRF-2 analisou IRDR sobre patentes de remédios e agroq… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça começou a analisar nesta semana proposta que orienta o uso de redes sociais por magistrados. O texto, elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo conselheiro e ministro Aloysio Corrêa da Veiga, recomenda “moderação, sobriedade e discrição” aos juízes, mesmo s… Source: Conjur
O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, determinou a quebra do sigilo de mais oito pessoas apontadas como ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) enquanto este era deputado estadual, segundo o jornal Folha de S.Paulo. Com isso, o total de atingidos pela quebra … Source: Conjur
O desembargador José Antonio de Paula Santos Neto participou nesta quinta-feira (27/6) da sua última sessão de julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele anunciou a aposentadoria após seis anos na corte. Divulgação TJ-SPDesembargador José Antonio de Paula Santos Neto participou de… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 5 de agosto uma audiência conciliatória com estados, Distrito Federal e União para discutir os repasses previstos na Lei Kandir. No despacho, ele obriga todas as partes a comparecem à audiência com propostas sobre a questão. … Source: Conjur
Embora a atribuição de cargo de confiança constitua uma exceção às regras habituais de jornada de trabalho, ela depende de uma cessão real de poder de mando e autonomia ao trabalhador para isentar a empresa do pagamento de horas extras. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho d… Source: Conjur
Uma das testemunhas citadas pelo ex-juiz Sergio Moro em conversa com o procurador Deltan Dallagnol afirmou à revista Veja, segundo reportagem publicada nesta sexta-feira (28/6), que foi procurada por um membro da “lava jato” em dezembro de 2015. Segundo mensagens vazadas, Moro indicou testem… Source: Conjur
Será necessário abandonar algumas “verdades consolidadas” do modelo que aplicamos no processo penal, mediante as perguntas adequadas. Até que ponto as normas processuais podem ser renunciáveis? Quais as que constituem o limite de negociação? Qual a diferença entre standard e privilégios? O direit… Source: Conjur
Mesmo em casos sem urgência, os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas do beneficiário em hospital não credenciado. Se a operadora é obrigada a ressarcir o SUS no caso de tratamento em hospital público, não haveria razão para deixar de ser feito o re… Source: Conjur
No caso de agravo contra decisão sobre o crédito e a sua classificação em procedimentos de recuperação judicial, se o recurso for julgado por maioria, deve se submeter à técnica de ampliação do colegiado prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil. Para a 3ª Turma do STJ, a impugnaçã… Source: Conjur