STJ mantém registro com dupla paternidade e sem inclusão da mãe

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica. Segundo o colegiado, o caso trata de reprodução assistida, não havendo vínculo parentesco entre a mãe biológica e a filha.
STJ manteve decisão que perm…
Source: Conjur