Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial sobre a qual ainda cabe recurso. Esse foi o entendimento aplicado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral ao não conhecer mandado de segurança contra decisão que dispensou uma testemunha em ação que investiga impulsionamento de mensagens…. Source: Conjur
No último dia 19, entrou em vigor a Portaria 604/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia os setores econômicos com autorização permanente para que empregados possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos, para incluir os seguintes… Source: Conjur
O assessor especial e dois ex-assessores do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foram presos na manhã desta quinta-feira (27/6) no caso que apura o uso de candidaturas laranjas pelo PSL de Minas Gerais. O assessor, detido em Brasília, é Mateus Von Rondon. Além dele foram presos em Ipa… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça manteve a pena de 19 anos, 11 meses e 1 dia de reclusão imposta a Elize Matsunaga, negando provimento ao recurso especial que contestava a decisão do Tribunal do Júri. O Tribunal de Justiça de São Paulo também já havia negado a apelação. Elize foi condenada pelo … Source: Conjur
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quarta-feira (26/6), pela improcedência da ação movida pelo então candidato Jair Bolsonaro contra atos de campanha de sindicatos que teriam beneficiado o candidato do PT, Fernando Haddad. Bolsonaro pedia que fosse reconheci… Source: Conjur
Nos últimos dias, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez um pequeno tour pela imprensa. O objetivo era explicar como funciona o direito de defesa e os males da sanha punitivista, além de relembrar que o Brasil já teve diversos casos de heróis de cera da Justiça — no final, sem… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica. Segundo o colegiado, o caso trata de reprodução assistida, não havendo vínculo parentesco entre a mãe biológica e a filha. STJ manteve decisão que perm… Source: Conjur
Há 43 anos, pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), centenária instituição dedicada à ciência, com notáveis estudos destinados à preservação da saúde e da vida, foram cassados ou aposentados compulsoriamente pela ditadura militar. Técnicos da Fiocruz, além de perseguidos, foram impedido… Source: Conjur
Em um contexto em que a segurança jurídica e a governança das instituições são cada vez mais reclamadas tanto por investidores privados quanto pela sociedade e agentes públicos, o aperfeiçoamento das normas jurídicas relativas às agências reguladoras não pode ser negligenciado. Germinadas no a… Source: Conjur
O escritório Meirelles Milaré Advogados tem uma nova sócia: Flávia Coelho Warde. CEla será responsável pelas áreas de fusões e aquisições e mercado de capitais. Flávia terá a sua atuação concentrada em fusões e aquisições, financiamentos, fundos de investimento, governança corporativa, gestão … Source: Conjur
