Renata Matos: Novos rumos do divórcio e a responsabilidade civil

São muitas as mudanças trazidas ao divórcio após o advento da Emenda Constitucional 66/2010. Finalmente, suprimiram-se os requisitos e prazos prévios para a sua decretação.
Passou-se para uma fase de menor intervenção estatal nas relações familiares, que se pautam pela afetividade, não cabend…
Source: Conjur