Dispõe o artigo 246, parágrafo 2º, da Lei de Sociedades Anônimas: “A sociedade controladora, se condenada, além de reparar o dano e arcar com as custas, pagará honorários de advogado de 20% (vinte por cento) e prêmio de 5% (cinco por cento) ao autor da ação, calculados sobre o valor da indenizaçã…
Source: Conjur