O lixo produzido em condomínio residencial, independentemente do volume recolhido, é considerado doméstico e não se equipara a lixo urbano. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o pagamento do adicional de insal… Source: Conjur
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região fixou em R$ 23,2 milhões a multa ao Facebook e WhatsApp por descumprimento de ordens judiciais. A 8ª Turma do TRF-4 reduziu a multa fixada em primeira instância, que havia sido de R$ 2 bilhões, valor considerado excessivamente desproporcional pelos desemba… Source: Conjur
O ex-juiz Sergio Moro tratava a defesa com formalidade e prestigiava os acusadores, defendeu Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula, em sustentação oral, em julgamento nesta terça-feira (25), na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. “As violações são públicas e notórias, que vão desde… Source: Conjur
Um homem que coordenava apostas em jogos de pôquer – função conhecida como dealer – não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse o vínculo empregatício com um bar em Goiânia. Para TRT-18, ao empregar sua força de trabalho em uma casa de jogo de azar, trabalhador se associou a ilícito… Source: Conjur
“Aqui na turma, são os cinco ministros que conduzem os trabalhos, não apenas o presidente.” A declaração é da ministra Cármen Lúcia, que assumiu nesta terça-feira (25/6), a presidência da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O ministro Celso de Mello cumprimentou a ministra e desejou sucesso…. Source: Conjur
Após pedido do advogado Cristiano Zanin, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, permitiu a possibilidade de a defesa realizar sustentação oral perante o colegiado em agravo regimental em Habeas Corpus. Assim, Zanin vai sus… Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, propôs, nesta terça-feira (25/6), que o ex-presidente Lula responda ao processo em liberdade. Com a proposta, a presidente da 2ª Turma, ministra Cármen Lúcia, apregoou o Habeas Corpus 164.493 para ser julgado nesta terça. O HC alega a susp… Source: Conjur
As receitas decorrentes da garantia sobre as provisões para riscos de seguradoras, chamadas de ativo garantidor, não são tributáveis pelo PIS/Cofins. Assim fixou, por maioria, a 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). R… Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Washington Araújo, oficiou juízes de direito das comarcas do interior autorizando o atendimento por telefone aos advogados. A medida atende a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará, que apontou que profissionais enfrentam d… Source: Conjur
Médicos peritos estão há oito meses sem receber honorários da Justiça Federal, segundo a Federação Nacional dos Médicos. A categoria se reúne nesta terça-feira (25/6) em Brasília para discutir medidas a serem adotadas, incluindo uma visita ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro D… Source: Conjur
