Manifestações culturais não podem prejudicar o sossego, o conforto e a segurança dos usuários de transporte público. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria, declarou nesta segunda-feira (24/6) inconstitucionais apresentações artísticas em bar… Source: Conjur
O presente texto objetiva examinar de forma concisa pontos importantes referentes ao protesto de cheques antes e depois de prescritos, ressaltando o posicionamento mais recente dos tribunais superiores sobre ao assunto. O artigo 47 da Lei 7.357/85 faculta ao portador do cheque ajuizar ação exe… Source: Conjur
A mera assinatura do prefeito em documentos não implica sua responsabilização penal; para isso, é necessário que a acusação seja complementada por outras provas. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu o ex-prefeito de Londrina, no norte do Paran… Source: Conjur
Michael, um finlandês de nascimento, teve de ganhar o mundo ainda em tenra idade, quando a cidade onde morava foi pilhada em selvageria, num palco de conflitos religiosos. Cassado, o barco de fuga do estrangeiro adernou. Seu corpo moribundo, febril e ferido, foi resgatado por uma cidadã euro… Source: Conjur
O governador do Pará, Helder Barbalho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal arguição de descumprimento de preceito fundamental contra dispositivo da Lei estadual 5.360/1986 que concede pensão especial à viúva e aos filhos menores de idade de ex-governadores e para questionar decisões judiciais do … Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região verifique o preenchimento dos requisitos para concessão de indulto a um homem condenado por diversos crimes de contrabando e descaminho em Foz do Iguaçu (PR). Cármen mandou TRF-4 re… Source: Conjur
A imagem de deputados interagindo com aparelhos celulares em suas redes de sociais, durante sessão da Câmara[1], suscitou um antigo tema da democracia representativa: a política levada a efeito sem mediação institucional. Estaríamos vivenciando uma espécie de retorno à teoria do mandato imperativ… Source: Conjur
Impulsionado por fatores como a independência do sistema judicial e de órgãos anticorrupção, o Brasil conseguiu a maior pontuação em capacidade jurídica entre os países da América Latina, de acordo com o índice Capacidade de Combater Corrupção (CCC). O estudo, feito em parceria pela Americas S… Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região verifique o preenchimento dos requisitos para concessão de indulto ao tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, condenado pelo assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 2011. Cá… Source: Conjur
A escolha do defensor é um direito inafastável do réu. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que impediu o deputado federal Boca Aberta (Pros-PR) de nomear um advogado para defendê-lo no julgamento que confirmou sua c… Source: Conjur