A desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou que sejam desbloqueados os bens da Fundação Assis Chateaubriand (FAC) em processo que apura recebimento de verba indevida. A decisão monocrática é do dia 6 de junho.
Na decisão, a magistrada analisa recur…
Source: Conjur