TCC com tema idêntico ao de colega não viola direito autoral

Estudante que utiliza tema idêntico ao de colega no trabalho de conclusão de curso não viola a Lei do Direito Autoral (Lei 9.610/98). Afinal, o artigo 8º, inciso I, diz que é possível a coexistência de obras com temáticas semelhantes, já que a lei protege a obra exteriorizada, e não a simples ide…
Source: Conjur