Moradores pagarão R$ 15 mil a síndica ofendida por ser homossexual

A responsabilidade civil independe da criminal, por isso pode ser reconhecida mesmo que o alegado ilícito não tenha gerado condenação penal ao acusado. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que negou dano moral, e o consequente pag…
Source: Conjur