No último dia 11, sobreveio o aguardado Decreto 9.830, regulamentando o artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/1942), cuja redação, conferida pela Lei 13.655/2018, assim dispõe: Art. 20. Nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se deci… Source: Conjur
O pedido de recuperação judicial formulado pela holding da Odebrecht, na segunda-feira (17/6), retoma a antiga discussão sobre a recuperação, em conjunto ou separado, de empresas que integram o mesmo grupo empresarial. Em 2015, empresas começaram a apresentar pedido de recuperação judicial em … Source: Conjur
O permanente clima de instabilidade vem afetando toda a sociedade na medida em que mudanças drásticas de posicionamento se impõem em todas as esferas sociais. Como se trata de poder independente, mas jamais alheio, o Judiciário vem se apresentando com decisões de preocupante e inédito combate às … Source: Conjur
