A Procuradoria-Geral da República ajuizou, na terça-feira (18/6), 13 ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar leis estaduais e distrital que autorizam o pagamento de honorários de sucumbência a procuradores. Procuradora-geral da República, Raquel Dod… Source: Conjur
A chamada força-tarefa da operação “lava jato” no Paraná informou nesta quarta-feira (19/6) que seus integrantes suspenderam o uso do aplicativo de mensagens Telegram. Conversas de procurador Deltan Dallagnol com Sergio Moro foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil André Telles … Source: Conjur
Oferecer serviços de cartão de crédito a clientes em lojas não faz com que o trabalhador tenha vínculo com o banco que viabiliza a operação. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Banco Bradescard não terá de reconhecer vínculo de emprego com uma opera… Source: Conjur
Quem tem de se preocupar com a pauta do governo é o governo, não as agências reguladoras. O papel das agências é aplicar a lei e estabelecer parâmetros técnicos de funcionamento no setor. E nesse quesito, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é uma das que atinge todos os critérios internaci… Source: Conjur
Independentemente do título sob o qual o profissional foi contratado — professor, instrutor ou técnico —, é a realidade do contrato de trabalho que define a função de magistério e, por consequência, a categoria diferenciada de docente. Independentemente do título sob o qual o profissional é … Source: Conjur
O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706. ICMS a ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins é o destacado em notas fiscais,… Source: Conjur
Investidor-anjo pode exigir prestação de contas para saber de que forma uma startup aplicou seu dinheiro. Assim entendeu, por maioria, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso do dono de uma startup, determinando que ele preste contas do pe… Source: Conjur
Resumo: uma coisa ficou marcada e institucionalizada na audiência no Senado do dia 19 – a de que é normal a promiscuidade entre juiz e membro do MP. “Isso é normal”. Será? Benjamin Franklin dizia: “A cada minuto, a cada hora, a cada dia, estamos na encruzilhada, fazendo escolhas. Escolhemo… Source: Conjur
A ocorrência de fraude para permitir sonegação fiscal ou esvaziamento patrimonial dos reais devedores autoriza que o juízo da execução estenda a medida de indisponibilidade de bens para além do crédito de um título executivo (CDA), de forma a garantir todos os débitos tributários gerados pelos pa… Source: Conjur
À frente do homem vem sua história, seus valores, sua conduta perante à sociedade. O raciocínio é o mesmo para as empresas. A imagem de uma companhia tem um valor inestimável. Construí-la ao longo do tempo demanda, inevitavelmente, a observância da legislação vigente, assim como o tratamento adeq… Source: Conjur
