A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor da condenação proferida contra a rede Walmart no Brasil de R$ 2 mil para R$ 30 mil de indenização a uma comerciária de Novo Hamburgo (RS). A autora tinha de entoar gritos de guerra e rebolar na frente dos colegas em atos motivacionais. … Source:…
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na segunda-feira (17/6), manter uma antiga doutrina, segundo a qual um réu pode ser processado na justiça federal e na justiça estadual pelo mesmo crime. Presume-se, nesse caso, que o réu violou simultaneamente leis federais e leis estaduais. A doutr… Source: Conjur
O propósito do presente estudo é trazer algumas reflexões a respeito das normas que tratam da representação processual e compatibilizá-las com o regime de assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública, revestido de peculiaridades pouco observadas pelos personagens do processo. Estabele… Source: Conjur
Distribuir perdas e ganhos em uma sociedade tão desigual como a brasileira requer esforço democrático de eleição de prioridades. Obviamente, para que as escolhas sejam legítimas, é preciso um devido processo intertemporal de concepção sobre o tamanho do Estado e de equalização da sua relação com … Source: Conjur
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade objetiva do empregador e determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 54 mil a tropeiro que sofreu acidente ao levar mais de 20 mulas da propriedade do empregador até outra fazenda… Source: Conjur
A agência DeepContent Law, com apoio da Original 123 Assessoria de Imprensa, lançou a primeira publicação criada especialmente para ajudar advogados a construir relacionamentos positivos com a imprensa. “Advogados e imprensa: um guia de relacionamento” foi escrito por jornalistas que conhecem pel… Source: Conjur
Em 23 de maio, foi promulgado o Decreto do Município de São Paulo 58.767, que regulamenta a compensação prevista no artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), do Programa Especial de Quitação de Precatórios, instituído pela Lei Municipal 16.953/2018. Referido decret… Source: Conjur
O exercício de atividade remunerada que exceda 120 dias por ano é suficiente para descaracterizar um trabalhador como segurado especial, para fins de recebimento de aposentadoria rural. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Em seu voto, o relato, ministro Sérgio Kukina, afir… Source: Conjur
Se temos que obedecer a certos princípios básicos do Direito Penal e a certos princípios constitucionais, não podemos, por razões supralegais, em determinados casos, deixá-los de lado. Ou os empregamos em todos os casos, ou os rejeitamos.” (ministro Felix Fischer em voto no REsp 213.054/SP) … Source: Conjur
No Brasil, a criminalização das drogas é antiga, tendo o primeiro texto legislativo específico sobre o tema surgido em 1921, por intermédio do Decreto 4.294/21. A previsão, à época, era que quem comercializasse substâncias entorpecentes — como cocaína e ópio — receberia pena de prisão. Desde … Source: Conjur