Opinião: Denúncia falsa com finalidade eleitoral agora é crime

No último dia 4, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.834, que acrescentou ao Código Eleitoral o artigo 326-A, que instituiu o tipo penal de denunciação caluniosa com a finalidade eleitoral.
O texto da novel legislação positivou, ao instituir o artigo 326-A, que:
“Dar causa à inst…
Source: Conjur