Onofre Batista: Audiência pública no STF discutirá conflitos federativos

O ministro Luiz Fux convocou para o próximo dia 25 uma importante audiência pública para discutir os conflitos federativos relativos aos frequentes bloqueios de recursos dos estados praticados pela União. O tema é objeto da ACO 3.233, ajuizada pelo estado de MG, da qual o ministro é o relator.
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Source: Conjur