Arquivo Diário: 15/06/2019

Na contramão de danos morais, pedidos de hora extra sobem em SP

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) teve como um de seus grandes objetivos diminuir o número total de ações judiciais no setor. E, logo após ser implementada, em novembro de 2017, teve o efeito desejado. Alguns advogados alegavam que o fenômeno era efeito do represamento de ações, em uma espe… Source: Conjur

Ana Paula Sá: Propriedade intelectual no Brasil e o Protocolo de Madri

A propriedade intelectual está relacionada à proteção de bens que são resultados da capacidade inventiva ou criadora do intelecto humano. Compreende os direitos de autor e conexos; a propriedade industrial, incluindo marcas, patentes, desenhos industriais, indicação geográfica, concorrência desle… Source: Conjur