Assimetria de informações é o nome da ausência de conhecimento sobre o que realmente o interlocutor sabe. Com isso, a vantagem passa a ser de quem potencialmente domina as informações que o agente não sabe se verdadeiramente existentes. Acontece muito no jargão popular: “jogar verde para colher m… Source: Conjur
Nívio de Freitas é o candidato entrevistado desta sexta-feira (14/6) na série que a ConJur publica, ouvindo todos os candidatos à lista tríplice para concorrer à Procuradoria-Geral da República. O candidato Mário Bonsaglia informou que não participaria da série. Há 18 anos a Associação Naciona… Source: Conjur
Muito se discutiu no âmbito do processo do trabalho sobre a necessidade de um procedimento uniforme em matéria de desconsideração da personalidade jurídica do executado, como forma de alcançar bens de terceiro responsável pela satisfação do crédito do exequente. E assim foi porque a inexistênc… Source: Conjur
O motorista de um caminhão que tem tanque reserva com capacidade superior a 200 litros tem direito a adicional de periculosidade, pois a situação se equipara ao transporte de produto inflamável. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma transportadora a pagar o ad… Source: Conjur
No desenho institucional do pacto federativo, para além das diversas disposições relativas à repartição de competências entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, a Constituição reservou ao Supremo Tribunal Federal a competência para o exercício da jurisdição para as lides fed… Source: Conjur
Temos ouvido falar no desejo salutar de mudança nas normas de ingresso na carreira da magistratura. Penso que a discussão que antecede a mudança é bem-vinda, e o desejo de mudar, também. Um dos anseios é que a magistratura não seja o primeiro emprego de ninguém. Neste ponto, é preciso concorda… Source: Conjur
Fundamentação em decisão de prisão preventiva feita de modo genérico é inidônea para a aplicação da medida. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça concedeu uma liminar em Habeas Corpus para reverter a cautelar. Ministro Ribeiro Dantas, relator do ca… Source: Conjur
No dia 30 de maio, escrevi artigo aqui na ConJur intitulado “O uso distorcido da teoria do domínio do fato em decisões típicas de lawfare”[1], oportunidade em que teci diversas críticas quanto à condução das investigações e processos da famigerada operação “lava jato”. Não é segredo para ning… Source: Conjur
Em nosso texto anterior[1], abordamos a questão da (im)possibilidade de transação em sede de ação de improbidade administrativa, enunciando nossa opinião sobre o regramento atual e introduzindo no debate a proposta de novo trato levada a cabo pelo Projeto de Lei n. 10.887/2018. Neste escrito, … Source: Conjur
Em 30 de abril, o presidente da República editou a Medida Provisória 881. Um de seus destaques é o regramento estabelecido para os “atos públicos de liberação”. Este texto apresenta algumas reflexões sobre tal regramento, na tentativa de contribuir para sua compreensão e sistematização. De aco… Source: Conjur