A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar conflito de competência, entendeu que a 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais é o foro competente para julgar uma ação popular proposta em Campinas (SP) sobre o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que aco…
Source: Conjur