Até que sobrevenha lei do Congresso Nacional, as condutas homofóbicas e transfóbicas reais ou supostas podem ser igualados aos crimes de racismo. Esta foi a tese fixada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e declarada nesta quinta-feira (13/6).
STF reconhece criminalização da homofobia…
Source: Conjur
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Marcelo Bueno Advocacia
STF reconhece criminalização da homofobia na Lei de Racismo
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