Como o Superior Tribunal de Justiça não pode reexaminar provas em recurso especial, a 2ª Turma da corte manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que condenou a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) a ressarcir ao município do Rio a receita da venda de in…
Source: Conjur