STF inicia julgamento de decreto que extingue conselhos

O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na manhã desta quarta-feira (12/6), uma ação que questiona dispositivos do Decreto 9.759/2019, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e que extinguiu colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacion…
Source: Conjur