STF forma maioria para suspender decreto que extingue conselhos

O  plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, em sessão desta quarta-feira (12/6), a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona dispositivos do Decreto 9.759/2019, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extinguiu conselhos da administração pública federal…
Source: Conjur