A 1ª Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o jornalista Sérgio Pardellas, da revista IstoÉ, que havia sido condenado em primeira instância por difamação contra funcionário publico à pena de quatro meses de detenção em regime aberto. Turma recursal do TJ-SP diz … Source: Conjur
Por 15 votos a nove, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (12/6), o parecer a favor do decreto que facilita a posse e o porte de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, o tema deverá passar pelo plenário do Senado e pela Câmara. Há um re… Source: Conjur
Um conselho da administração pública com participação direta da sociedade civil não deve ser extinto por decreto do presidente da República. A extinção precisa ser aprovada pelo Congresso. Assim entendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, ao votar pelo deferimento parcia… Source: Conjur
O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, nesta quarta-feira (12/6), o relatório da ministra Ana Arraes que recomenda a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 do governo do ex-presidente Michel Temer. O relatório apresenta oito ressalvas, 26 recomendações e 5 alertas, além de ap… Source: Conjur
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), criticou a troca de mensagens entre o procurador Deltan Dallagnol e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, enquanto o ex-juiz ainda conduzia os processos da “lava jato” em Curitiba. As conversas foram divulgadas pelo site The… Source: Conjur
O Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn) aprovou a Nota Técnica 23/2019, que trata da atuação dos Tribunais Regionais Federais na admissibilidade de recursos especiais quando a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em repercussão geral for distinta da antes estabelecida pelo… Source: Conjur
A denúncia deve conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas, estabelece o artigo 41 do Código de Processo Penal. Se a c… Source: Conjur
Ainda que o artigo 654 do Código de Processo Penal estabeleça que o Habeas Corpus possa ser impetrado por qualquer pessoa, se o paciente já tem advogado constituído, a ação constitucional não pode ser impetrada sem sua autorização. Isso para não comprometer a estratégia traçada por sua defesa. … Source: Conjur
Há quem diga que trabalhar desde cedo faz bem. Não é verdade! Trabalhar em vez de brincar e estudar causa males irreversíveis. Quem perdeu o lado lúdico dos primeiros anos de vida ou a preparação educacional adequada na infância e adolescência certamente terá exponencialmente ampliadas as difi… Source: Conjur
O plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na manhã desta quarta-feira (12/6), uma ação que questiona dispositivos do Decreto 9.759/2019, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e que extinguiu colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacion… Source: Conjur
