O governo federal publicou decreto que regulamenta o artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lindb), introduzido pela Lei 13.655/18. Conforme explica Vladimir Passos de Freitas em coluna na ConJur, o artigo 20 exige, nas esferas administrativa (órgãos da administração d… Source: Conjur
Antonio Fonseca, subprocurador da República, é um dos entrevistados do dia na série que a ConJur publica a partir desta terça-feira (11/6), ouvindo todos os candidatos à lista tríplice para concorrer à Procuradoria-Geral da República. Há 18 anos a Associação Nacional dos Procuradores da Repúbl… Source: Conjur
Bal Dalloul, procurador regional da República, é um dos entrevistados do dia na série que a ConJur publica a partir desta terça-feira (11/6), ouvindo todos os candidatos à lista tríplice para concorrer à Procuradoria-Geral da República. Há 18 anos a Associação Nacional dos Procuradores da Repú… Source: Conjur
O advogado Danilo Garcia de Andrade não representa mais a modelo Najila Trindade Mendes de Souza na acusação de estupro contra o jogador de futebol Neymar. Ele é o terceiro advogado a deixar a defesa da modelo. De acordo com o portal Uol, o advogado decidiu deixar o caso após Najila o acusar d… Source: Conjur
Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República exarou parecer opinando pela modulação pro futuro dos efeitos da decisão do STF no RE 574.706, proferida em março de 2017, que, através da sistemática de repercussão geral, decidiu aprovar o tema 69 pela não inclusão do ICMS na base de cálculo … Source: Conjur
Arrematante de imóvel deve receber os aluguéis do bem desde a data da arrematação e não apenas a partir da expedição do registro da carta no cartório de registro de imóveis. Esse foi o entendimento da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de São Paulo ao rever decisão que indeferiu o levantam… Source: Conjur
A juíza Vanessa Manhani, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, afastou a obrigação do site Mercado Livre de responder por problemas em aparelho de celular adquirido de vendedor em operação realizada em seu site. Justiça afasta responsabilidade de site em entrega de produto com problema. … Source: Conjur
Instala-se nesta terça-feira (11/6), às 10h30, no Supremo Tribunal Federal, o Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas em parceria com veículos de comunicação, a OAB e entidades de classe de magistrados. As notícias serão checadas pelos jornalistas dos sites… Source: Conjur
Têm sido recorrentes as decisões judiciais afirmativas da conclusão de que a pequena quantidade de droga, apreendida em poder de alguém, seria indicativa de que se estaria diante de um usuário ou dependente, e não de um traficante, bem como que a sua posse em diminutas porções constitui critério … Source: Conjur
O relatório Justiça em Números 2018, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, expôs que a despesa total do Judiciário brasileiro em 2017 foi de R$ 90,8 bilhões — 1,4% do Produto Interno Bruto —, dos quais 90,5% destinaram-se ao pagamento de recursos humanos (p. 31). Sobre o Superior Tribu… Source: Conjur