Arquivo Diário: 10/06/2019

Opinião: Lei 7.492/86 é inaplicável aos fundos de pensão

O regime de previdência complementar brasileiro se alicerça no artigo 202 da Constituição Federal, que estabelece os princípios norteadores do sistema complementar de previdência social, quais sejam: complementariedade, autonomia em relação ao regime oficial, facultatividade, caráter de contrato … Source: Conjur

Mensagens entre Moro e procuradores comprova perseguição, diz Zanin

“Demonstramos inúmeras vezes que a operação ‘lava jato’ foi uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política de processar, condenar e retirar a liberdade do e-presidente Lula. As reportagens publicadas pelo portal T… Source: Conjur