Noticiar que o retorno ao trabalho de um empregado é decorrente de cumprimento de decisão judicial tem a finalidade de ofender. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor da condenação por dano moral devida a um professor de Direito que teve seu nome expos… Source: Conjur
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra uma lei do Ceará, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos e a incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronave em t… Source: Conjur
O Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília e o escritório Caputo Bastos & Fruet Advogados promovem, de 11 a 23 de junho, a Mostra de Filmes Jurídicos – A Arte Imita a Vida. Serão exibidos 34 obras clássicas e atuais que abordam questões e dilemas judiciais. Os filmes foram escolhidos… Source: Conjur
Uma empresa terá de pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário por divulgar informações desabonadoras sobre ele a quem perguntasse sobre o histórico profissional. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O trabalhador descobriu a atitu… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os sócios de uma distribuidora de livros a pagar dívidas com prestadores de serviço depois que a dissolução da empresa foi considerada irregular. TJ-SP entendeu a conduta dos sócios como um projeto de esvaziamento patrimonial da empresa executada … Source: Conjur
A regra da impenhorabilidade dos honorários dos profissionais liberais, prevista no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, não se aplica quando a penhora for destinada ao pagamento de verba de igual natureza. Tal exceção consta no parágrafo 2º do mesmo dispositivo. Segundo o TJ-… Source: Conjur
Descontos feitos diretamente na conta em que o correntista recebe aposentadoria não podem superar 30% dos rendimentos líquidos. Com esse entendimento, o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 11ª Vara Cível de Goiânia, concedeu liminar a uma aposentada para que o banco reduza o valor cobrado mensalm… Source: Conjur
Ninguém precisa dizer que Kazuo Watanabe é sócio de um dos maiores escritórios de advocacia do país e foi magistrado durante décadas. A marca dele no Direito brasileiro é tão indelével quanto comemorada: na falta de uma, o jurista foi responsável pela elaboração de ao menos cinco marcos legais. … Source: Conjur
1. A Alemanha e o fim da 1ª Guerra Mundial A Constituição de Weimar foi sancionada pelo presidente da República Friedrich Ebert, em 11 de agosto de 1919, e entrou em vigor três dias depois. O processo constituinte transcorreu no ritmo frenético que a Alemanha vivenciou a partir dos últimos meses… Source: Conjur
Cláusula de seguro que afasta o pagamento de indenização em caso de acidente provocado por motorista embriagado não se aplica às vítimas. Com esse entendimento, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma seguradora a indenizar familiares de um homem morto em … Source: Conjur