A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu acórdão no qual o Tribunal de Contas da União entendeu que a Ordem dos Advogados do Brasil está sob sua jurisdição e deve prestar contas para controle e fiscalização. A decisão liminar é desta sexta-feira (7/6). Rosa Weber suspend… Source: Conjur
Thaís Marçal, sócia do Juruena & Associados Advogados, foi nomeada membro do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Ela também é coordenadora acadêmica da Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ. Source: Conjur
A juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac decidiu nesta sexta-feira (7/6) suspender os bloqueios orçamentários feitos pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais do país. O MEC tem 24 horas após a intimação para cumprir a decisão, sob pena de multa … Source: Conjur
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho derrubou integralmente a penhora que havia sido determinada sobre as contas bancárias de uma empregada dos Correios para o pagamento de dívidas trabalhistas da Associação dos Pais e Alunos do Piauí, pres… Source: Conjur
A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto 9.794/2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do presidente. O partido questiona a exigênci… Source: Conjur
A cobrança de honorários advocatícios em duplicidade, com a repetição dos mesmos fundamentos nas petições, configura litigância de má-fé e justifica multa. Além disso, o juiz pode e deve oficiar a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil para apurar eventual infração praticada pelo advogado. … Source: Conjur
No mês passado, um júri em Nova York absolveu Thomas Cordero, um “diarista nu”, acusado de matar com faca de cozinha um de seus clientes, que o assediou sexualmente. A polícia tinha prova de DNA e a confissão do crime. Mas, no julgamento, a defesa sustentou que ele foi coagido a confessar. A abso… Source:…
O governo não pode privatizar empresas públicas e sociedades de economia mista sem aval do Congresso. Foi o que decidiu, por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (6/6), seguindo o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski. Segundo ele, “crescentes des… Source: Conjur
Longe de uma possível unanimidade quanto ao termo a ser utilizado para se intitular determinado movimento no cenário jurídico-constitucional, normalmente tem-se utilizado neoconstitucionalismo[1]. Contudo, quanto à sua significação, pulverizam-se as mais diversas, daí alguns se manifestarem sob… Source: Conjur
Um hospital do Rio Grande do Sul terá de pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a um terapeuta agredido por paciente da ala psiquiátrica durante um surto psíquico. A decisão, por unanimidade, é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Segundo relatora, é responsabil… Source: Conjur