A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a um recurso do Ministério Público e manteve a absolvição de um homem acusado de latrocínio e reconhecido apenas por fotos por testemunhas do crime. Os desembargadores mantiveram a tese do juízo de primeira inst…
Source: Conjur