O professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Estevam Serrano é o novo consultor da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB-RJ.
Presidida pelo criminalista Luís Guilherme Vieira, a comissão busca resguardar os princípios e regras fundamentais que edificam o sistema j…
Source: Conjur