Nova lei criminaliza denunciação caluniosa contra candidato

O governo federal sancionou a Lei 13.834, que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A alteração no Código Eleitoral foi publicada, com vetos, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5/6). 
A nova norma prevê pena de prisão de 2 a 8 anos, além de multa, para…
Source: Conjur