Para evitar prejuízos financeiros à concessionária que opera a Linha Amarela, no Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, desembargador Claudio de Mello Tavares, negou recurso da prefeitura e manteve liminar que restabeleceu a cobrança de pedágio na via. Claudio de Mel… Source: Conjur
Pode haver penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral para garantir execução judicial de outro processo. Portanto, o juiz pode oficiar o árbitro para que indique em sua decisão, caso ela seja favorável ao executado da ação judicial, que existe ordem de constrição. Penhora no rosto d… Source: Conjur
A União Democrática Nacional (UDN) tem a oportunidade de restabelecer suas atividades, que foram interrompidas em 1965 pelo Ato Institucional 2 (AI-2). A decisão está nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral. Apesar de ser um fato jurídico novo, o tema carrega consigo uma história de injustiça e d… Source: Conjur
Um trabalhador vítima de conduta abusiva de uma comissão disciplinar criada pela empresa tem direito à indenização por danos morais. O entendimento é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou um banco a indenizar um funcionário que foi alvo de palavras de baixo calão durante u… Source: Conjur
Após detectar que houve omissão de informações, a Procuradoria-Geral da República enviou, nesta terça-feira (4/6), pedido de cancelamento do acordo de delação premiada do ex-diretor da Hypermarcas Nelson Mello, na operação “lava jato”. A ação está sob sigilo. MPF pede que STF homologue resc… Source: Conjur
É de um ano o prazo prescricional para pedir anulação de cláusula de reajuste do prêmio do seguro de vida de acordo com a faixa etária do segurado. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter acórdão que condenou uma seguradora a restituir os valores pagos nos últimos 1… Source: Conjur
É recorrente a divulgação de posicionamentos doutrinários direcionados à potencial criminalização da advocacia[1]. Ao que parece, há uma tendência em incutir na opinião pública o dever de o Estado responsabilizar penalmente aquele que, no exercício da sua atividade advocatícia, recebe como pagame… Source: Conjur
Um hacker suspeito de cobrar valores em criptomoedas para aprovar candidatos que chegassem à segunda fase do Exame de Ordem foi alvo de mandado de busca e apreensão, nesta terça-feira (4/6), em investigação da Polícia Federal que apura fraudes bancárias pela internet, com roubo e revenda de dados… Source: Conjur
Uma rede de agências de turismo terá de pagar R$ 6,3 mil de indenização por danos morais a uma atendente que era obrigada a oferecer vantagens inexistentes aos clientes, além de ser xingada e humilhada no ambiente de trabalho. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região … Source: Conjur
A mera irregularidade na declaração do Imposto de Renda ou no fornecimento de informações no sistema de recursos humanos do tribunal não configura infração disciplinar, não justificando assim a abertura de processo administrativo disciplinar. Com esse entendimento, o corregedor nacional de Jus… Source: Conjur