A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a debater, nesta terça-feira (4/6), se é possível a execução provisória de pena restritiva de direito. O julgamento, entretanto, foi adiado em razão da ausência do ministro Celso de Mello.
O colegiado analisou um recurso do Ministério Público Fede…
Source: Conjur