O Superior Tribunal de Justiça lançou outra edição do Jurisprudência em Teses com entendimentos consolidados na corte sobre a Lei de Drogas. Esta é a 4ª edição da ferramenta sobre o tema, que traz mais 11 teses. STJ divulgou mais 11 entendimentos consolidados na corte sobre a Lei de Drogas … Source: Conjur
Mantido pelo Banco Central, o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) tem caráter restrito e não pode ser equiparado aos bancos de dados públicos, como os cartórios de protestos de títulos e de distribuição de processos judiciais. Por isso, ao importar dados do CCF, as entidades mantene… Source: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve ato do Conselho Nacional de Justiça que determinou o afastamento da desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Tânia Garcia de Freitas Borges de suas funções jurisdicionais e administrativas. Ela é investigada por influência ilegal p… Source: Conjur
Nove estados conservadores dos EUA aprovaram, recentemente, leis antiaborto consideradas “draconianas”, que sequer devem entrar em vigor antes de 2020. A intenção declarada é que opositores movam ações judiciais contra elas, para que sejam julgadas inconstitucionais em primeira e segunda instânci… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional firmaram acordo para reduzir o número de recursos em processos de execução fiscal. A estimativa é que, até o início do recesso forense de julho, 3 mil processos envolvendo a Fazenda Nacional deixem de tramitar no STJ. … Source: Conjur
No caso do uso de marcas evocativas ou descritivas, a anterioridade do registro não justifica o uso exclusivo dela. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou um recurso da companhia aérea norte-americana American Airlines e manteve o registro da marca America Air, pe… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará a constitucionalidade de normas municipais paulistanas que exigem a manutenção de ambulatórios médicos ou unidades de pronto-socorro em shopping centers. Os ministros reconheceram a existência de repercussão geral em recurso extraordinário de relator… Source: Conjur
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, lançado na quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal Pela primeira vez numa eleição o Tribunal Superior Eleitoral enfrentou questionamentos recorrentes quanto à legitimidade do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas. Ao mesmo te… Source: Conjur
O Brasil precisa de um padrão legislativo, e um padrão a ser observado para que o jurisdicionado possa se pautar e se comportar conforme o entendimento do Judiciário. Se tivermos 200 entendimentos, ninguém saberá o que fazer.Tornar-se-á um país de malucos. Não podemos deixar cada tribunal e cad… Source: Conjur
Nos últimos dias, travou-se um tenso embate na esfera legislativa federal em relação ao teor da Medida Provisória 870, que versa sobre a reforma administrativa federal, reduzindo o número de ministérios, entre outros temas, que acabou sendo convertida em lei, incluindo-se no texto aprovado lament… Source: Conjur