Augusto Monteiro: Controvérsias sobre a relativização da coisa julgada

Objetiva o presente artigo empreender uma análise sobre o instituto da relativização da coisa julgada, sob o enfoque de sua (in)admissibilidade constitucional, com o posterior enfrentamento de seus reflexos no campo processual civil, princípios regentes e condicionantes.
A problematização, co…
Source: Conjur