A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) promoverá, na terça-feira (4/6), a partir das 15h30, o terceiro debate entre candidatos à lista tríplice para procurador-geral da República. O encontro acontecerá no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Pau… Source: Conjur
A Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-RJ promoverá, em 26 de junho, o seminário Impactos do Novo Código de Processo Civil no Processo Tributário. O evento ocorrerá no auditório da OAB-RJ, na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no centro do Rio. As inscrições são gratuitas e pode… Source: Conjur
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que isentou um atleta de hipismo do pagamento de ICMS na importação de um cavalo para participar de competições nacionais e internacionais. Cavalo foi importado por atleta para uso próprio em treinamentos … Source: Conjur
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a unicidade de contratos de um motorista que foi dispensado e contratado repetidas vezes, durante cerca de três anos, por duas empresas de uma mesma família. TRT-4 reconhece unicidade de contratos de trabalho de empresa… Source: Conjur
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou termo de renúncia à herança feita por um idoso por entender que é ineficaz a decisão tomada por pessoa octogenária, de baixa instrução, sem observar os requisitos formais para outorga de procuração por instrumento público. … Source: Conjur
A exceção de impenhorabilidade prevista no inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil não pode ser usada para proteger ganhos de plano previdenciário com capitalização, especialmente se o executado usa familiares para esconder valores e, assim, esquivar-se das execuções judiciais. T… Source: Conjur
Segurança jurídica é o desafio do século XXI para a Justiça brasileira. É o que mostra a edição 2019 do Anuário da Justiça Brasil, lançado na quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal. Segundo a publicação, o Poder Judiciário não saiu ileso em meio a reveses políticos e conjuntura de turbul… Source: Conjur
Em 26 de abril de 1942, Adolf Hitler amaldiçoou, em pleno Reichstag, uma “praga” que lhe incomodava quase tanto quanto os judeus. Disse o tirano: “eu não vou descansar até que cada alemão entenda que é uma desgraça ser um advogado”[1]. Vejam a obstinação expressa na frase que promete “não descans… Source: Conjur
Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faz parte nem de seu próprio nome. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de um pai que … Source: Conjur
O direito à saúde foi redemocratizado após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual impulsionou a criação e organização de um sistema público de saúde que garantisse o acesso universal e igualitário de toda população, independente de contribuição. As bases normativas mínimas que… Source: Conjur
