Foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6/5) duas normas que alteram a Lei 11.107/05, que definiu regras para a formação de consórcios entre entes federados e de convênios desses consórcios com a União. A primeira, Lei 13.821/19, reduz os requisitos para a celebração d… Source: Conjur
Começou nesta segunda-feira (6/5), em São Paulo, a XXII Semana Jurídica – Brasil Atual, evento realizado pela Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap), que reunirá especialistas do mundo político e jurídico para debater o momento atual do país. Na pauta estão temas como crise na democracia, o pr… Source: Conjur
No ano de 476, o chefe bárbaro Flávio Odoacro invadiu a capital do Império Romano do Ocidente, provocando seu colapso. O território imperial, cuja extensão abarcava quase todo o mundo conhecido à época, fracionou-se em múltiplos pedaços, logo ocupados por distintas forças que passaram a dominar o… Source: Conjur
A limpeza de banheiro em locais de grande circulação de pessoas, como hotéis e motéis, são atividades insalubres e quem as desempenha deve receber adicional. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal Superior do Trabalho em duas decisões recentes. Limpar banheiro de hotel é tão insalubre qua… Source: Conjur
Não é novidade que o Brasil se arrasta faz anos numa crise profunda, de natureza econômica, política e jurídica. E embora se costume marcar o advento da crise com as revelações da operação “lava jato”, o certo é que tais eventos começam muito antes. A “lava jato” somente trouxe para a luz do dia ……
“É preciso que defendamos diuturnamente as instituições responsáveis pelo Estado Democrático de Direito e pela democracia”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, ao falar sobre a defesa da corte e das instituições em jantar organizado na sexta-feira (3/5) por li… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um restaurante a pagar R$ 107 mil de indenização por dano moral coletivo por não integrar as gorjetas à remuneração dos empregados. Segundo a decisão, a conduta ilícita da empresa extrapolou os interesses individuais de seus funcionários para a… Source: Conjur
A democracia, conforme escreveu Konrad Hesse, “é um assunto de cidadãos emancipados, informados, não de uma massa de ignorantes, apática, dirigida apenas por emoções e desejos irracionais que, por governantes bem intencionados ou mal intencionados, sobre a questão de seu próprio destino, é deixad… Source: Conjur
Como instituição responsável pela defesa judicial de direitos individuais indisponíveis, o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública visando o cumprimento, pelo plano de saúde, de cláusula contratual que preveja atendimento emergencial na residência do segurado. Nessas hi… Source: Conjur
A banca Nelson Wilians e Advogados Associados firmou parceria com o escritório português Cruz Roque e Semião Advogados. “Estamos dando continuidade ao nosso processo de expansão internacional. Já temos representação na França e, agora, iremos colocar o pé em Portugal”, explica o advogado Marce… Source: Conjur
