*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, lançado nesta quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal Algumas das mais impactantes decisões judiciais do país em 2018 foram tomadas no Plenário do Supremo Tribunal em julgamento de ações de controle concentrado de constitucio… Source: Conjur
A juíza Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto, da 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Santo Estevão (BA), concedeu liminar determinando que a Ambev arque com os custos de remoção de equipamentos cedidos em comodato a um franqueado, sob pena de multa diária de R$ 1…. Source: Conjur
Certamente um dos temas mais polêmicos do novo CPC, a previsão de medidas executivas atípicas no conjunto de poderes do juiz tem despertado grande interesse da comunidade jurídica. No plano do cotidiano forense, a criatividade tem sido pródiga: corte de energia elétrica de órgãos públicos, suspen… Source: Conjur
O juiz Thiago Cortizo Teraoka, do Juizado especial cível e criminal de Mogi das Cruzes (SP), absolveu um advogado acusado do crime de calúnia. O magistrado entendeu que, no caso, as ofensas foram feitas em defesa do interesse jurídico de clientes, o que garante imunidade profissional ao advoga… Source: Conjur
Parece que nos dias atuais os criminalistas só falam em “lava jato”. Sim, é verdade. Chega a ser maçante. Entretanto, também é verdade que na aludida operação houve imensuráveis prejuízos aos institutos jurídicos, que, em alguns casos, foram deturpados pelo poder público e utilizados em verazes p… Source: Conjur
A tributação de renda das pessoas jurídicas residentes e domiciliadas no Brasil é regida, dentre diversos princípios norteadores, pelo princípio da universalidade também denominado world-wide income taxation, que veio a substituir o tradicional princípio da territorialidade (atualmente não seguid… Source: Conjur
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/5), o projeto da Lei das Agências Reguladoras (PLS 52/2013). A proposta proíbe indicações políticas nas agências reguladoras e cria mecanismos para evitar a influência de empresas privadas nas agências que as regulam. O texto segue agora para s… Source: Conjur
A democracia é pluralista. E plurais também são os tribunais, que convivem naturalmente com a divergência e com o encontro de diferentes concepções de mundo e sobre o Direito. Quem afirma é o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, durante discurso no lançamento do Anuário … Source: Conjur
Por demandar reexame de provas, a dosimetria da pena e os critérios das instâncias ordinárias para a sua aplicação não podem ser analisados em Habeas Corpus. Com esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu de HCs impetrado em favor de Alexandre Nardoni e … Source: Conjur
Por vazar 3.500 litros de óleo no canal de São Sebastião e Caraguatatuba (SP), a Transpetro foi condenada a pagar multa de R$ 2 milhões, além de ter que custear projetos ambientais, obras de recuperação das áreas degradadas e manutenção do espaço público. A decisão é da 1ª Vara Federal de Caragua… Source: Conjur