Após diversos questionamentos, o Conselho Federal da OAB pediu que o Supremo Tribunal Federal explique os critérios para levar recursos com repercussão geral para ser julgados em lista. Ministros precisam adotar critérios uniformas para levar processos para ser julgados em lista, afirma San… Source: Conjur
Magistrados estão organizando uma “vaquinha” para ajudar o juiz Glaucenir de Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ), a pagar a indenização por danos morais de R$ 27 mil que deve ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ministro Gilmar Mendes receberá R$ 27 mi… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aderiu nesta segunda feira (6/5) ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), ferramenta adotada pelo Conselho Nacional de Justiça para unificar e aperfeiçoar a execução penal no país. A expansão do sistema a novos estados atende à Resolução 280/2019… Source: Conjur
O texto constitucional prevê que as dívidas de natureza alimentar do poder público, oriundas de processos judiciais, serão pagas com preferência através de precatórios. São elas: as decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e inden… Source: Conjur
As Constituições estaduais podem estabelecer para os deputados estaduais as imunidades prisional e processual previstas para os deputados federais e senadores da República. Assim entendeu, em sessão extraordinária desta quarta-feira (8/5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal ao permitir que as… Source: Conjur
Não cabe às Assembleias Legislativas autorizar ou sustar medidas cautelares penais contra parlamentares estaduais, votou o ministro Luís Roberto Barroso em julgamento extraordinário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (8/5). O entendimento, porém, ficou vencido. Barroso seguiu ent… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7/5), novas regras para juizados especiais cíveis relativas à conexão, à continência e ao incidente de resolução de demandas repetitivas previstas no Código de Processo Civil. Plenário da Câmara do… Source: Conjur
O decreto do presidente Jair Bolsonaro que amplia o porte de armas estende esse direito para diversos profissionais, como advogados em atuação pública, oficiais de Justiça, jornalistas, conselheiros tutelares, agentes de trânsito, políticos e caminhoneiros. Decreto assinado por Bolsonaro per… Source: Conjur
Ao apresentar parecer sobre a medida provisória que reestruturou o governo federal, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) incluiu um trecho limitando a atuação dos auditores fiscais da Receita a crimes tributários. Além disso, o texto proíbe que indícios de crimes não tributários encontrados… Source: Conjur
Por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal cassou decisão monocrática do ministro Luiz Edson Fachin para retomar posição das instâncias inferiores contra o compartilhamento de dados da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial. Com a decisão, tomada nesta terça-fe… Source: Conjur
