TJ-RJ revoga gratuidade de justiça em caso de litigância de má-fé
O autor de um processo pode obter gratuidade de justiça se estiver agindo de boa-fé e não tiver recursos para arcar com os custos do processo. Dessa maneira, quem pratica litigância de má-fé deve ter o benefício revogado. Relator do caso, desembargador Luciano Rinaldi revogou gratuidade de j… Source: Conjur