A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a PagSeguro entregue R$ 200 mil a uma concessionária de energia. A empresa pretendia cortar o fornecimento a um hospital por falta de pagamento, mas ficou demonstrado que o problema era no código de barras do bolet… Source: Conjur
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão 12/2019, oriundo da MP 863/2018, que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (22/5), o último dia antes que a MP perdesse a força de lei. Como fo… Source: Conjur
É solidária a responsabilidade da União, dos estados e dos municípios para pagar remédios de alto custo e tratamentos médicos oferecidos pela rede pública. Foi o que definiu, nesta quarta-feira (22/5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, reafirmando sua jurisprudência sobre o assunto. Un… Source: Conjur
O juiz da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, Rafael Estrela, suspendeu nesta terça-feira (21/5) a coluna do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) no jornal O Dia até que ele esclareça como é a sua relação com o veículo. Além disso, o julgador permitiu que o político dê entrevista para a edit… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (22/5) a inclusão da proteção de dados pessoais na lista das garantias fundamentais da Constituição Federal. O texto agora segue para o Plenário. CCJ do Senado aprova projeto que estende à proteção de dados pessoais ga… Source: Conjur
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) pediu que a Vara de Execuções Penais considere as horas que ele gastou fazendo cursos a distância remir 234 dias, quase oito meses. O juiz Rafael Estrela, no entanto, disse que os cursos não oferecem controle de frequência nem atesta as horas … Source: Conjur
A maioria dos direitos da comunidade LGBT foi conquistada por decisão judicial. É o que afirma a advogada Marina Ganzarolli, presidente da comissão da Diversidade Sexual da OAB de São Paulo. Em entrevista ao programa Jusbrasil Entrevista, parceria da ConJur com o site Jusbrasil, a advogada cit… Source: Conjur
Na noite desta terça-feira (21/5), voltou à pauta do Tribunal Superior Eleitoral para continuidade de julgamento o Recurso Especial 13.392, da cidade de Valença do Piauí (PI). Neste apelo, o TSE decidirá sobre a cassação e inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 na referida cidade. Ele… Source: Conjur
Após o governo enviar um ofício pedindo 30 dias para se manifestar, o Tribunal de Contas da União adiou mais uma vez, nesta quarta-feira (22/5), a análise da representação referente ao bônus de eficiência e produtividade dos auditores-fiscais da Receita Federal. Governo pede mais 30 dias pa… Source: Conjur
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22/5) a admissibilidade da proposta de reforma tributária que muda a tributação sobre consumo. A PEC 45/2019 agora segue para análise do Plenário. Na prática, ela acaba com o IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS para criar u… Source: Conjur
