O Senado concluiu a conversão da medida provisória de reestruturação do governo esta quarta-feira (28/5). Depois de acordo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com o governo, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) voltou ao seu guarda-chuva de origem, o Ministério da … Source: Conjur
Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/05) a Medida Provisória 869/18, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18). O texto segue para análise do Senado, e deve ser apreciado até o dia 3 de junho. O principal ponto da MP é a criação da Autoridade… Source: Conjur
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 6064/16, que acaba com o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Câmara vai votar PL que extingue voto de desempate do Carf. Reprodução Pela proposta… Source: Conjur
O Ministério Público não é obrigado a fechar um acordo de colaboração premiada, independentemente da duração do processo de negociação com os envolvidos. Foi o que definiu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, nesta terça-feira (28/5), ainda que acrescentando críticas à postura… Source: Conjur
A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de liberar investigados de comparecer a CPIs foi um importante escudo contra os abusos cometidos pelos inquéritos tocados pelo Congresso. Segundo advogados ouvidos pela ConJur, o Supremo já entende há anos que o direito de não produzir prova contr… Source: Conjur
A liberdade de expressão tem elemento negativo do que diz respeito à propaganda eleitoral, no sentido de que a lei veda a prática de condutas inadequadas ao pleito eleitoral, de modo a assegurar a isonomia entre os concorrentes. Assim defendeu a Advocacia-Geral da União em manifestação enviada ao… Source: Conjur
O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou o bloqueio de R$ 128 milhões em ativos financeiros do deputado federal Aécio Neves. O bloqueio trata da investigação de vantagens ilícitas por pagamento de propinas do Grupo J&F. Juiz acolheu represen… Source: Conjur
A seccional do Rio de Janeiro da OAB pedirá para ser amicus curiae de processo administrativo no Tribunal de Contas do Estado do Rio em que cinco advogados da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) foram intimados a apresentar defesa como se fossem os ordenadores de despe… Source: Conjur
Regulamento interno de condomínio, aprovado em assembleia, não pode proibir uso de área de lazer por condômino inadimplente, decidiu nesta terça-feira (28/5), pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Morador inadimplente pode utilizar áreas comuns do prédio, define STJ. STJ Prev… Source: Conjur
Diretórios nacionais de partidos podem ajuizar ações indenizatórias. Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu prosseguimento a ação do PT contra o senador José Serra (PSDB-SP). A decisão é da terça-feira (28/5). Diretório do PT tem legitimidade para propor ação contra … Source: Conjur
