O tema das stock options já tinha sido objeto da coluna, mas sob a perspectiva da tributação pelo IRPF do beneficiário[1]. Nesta semana, trataremos da tributação das stock options pela contribuição previdenciária. Tendo em vista que a evolução histórica dos planos de stock options e as suas di… Source: Conjur
O Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu na Constituição de 1988 (artigo 198) como consequência do direito à saúde consagrado nos artigos 6º e 196. Sua concepção teórica é resultado do movimento denominado Reforma Sanitária, nascido nos anos 70 e implementado de modo parcial em alguns programas, com… Source: Conjur
A revista Consultor Jurídico lança o Anuário da Justiça Brasil 2019 nesta quarta-feira (29/5), no Supremo Tribunal Federal. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo Facebook da ConJur, a partir das 18h30. O lançamento da publicação contará com a presença do presidente da corte, ministro Dias … Source: Conjur
Por considera-la “intempestiva”, “inconveniente” e “inoportuna”, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários negou, nesta terça-feira (28/5), a proposta de celebração de termo de compromisso apresentada pelo ex-diretor da Brasil Alimentos (Brazal) Gualtiero Schlichting Piccoli. A Superinten… Source: Conjur
A inserção no Brasil das normas internacionais de contabilidade tem causado inúmeras situações de conflito entre critérios contábeis e regras jurídicas, o que pode afetar a determinação da renda tributável, sobretudo a apurada segundo a sistemática do lucro real, cujo ponto de partida é o lucro l… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o tráfico privilegiado e substituiu a pena privativa de liberdade de um réu por restritiva de direitos. O homem fora condenado junto com outras duas pessoas por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Na apelação, a defesa pediu que fosse re… Source: Conjur
*Artigo publicado no Anuário da Justiça Brasil 2019, que será lançado nesta quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal As comarcas, seções judiciárias e tribunais deste país continental são testemunhas do esforço diário dos juízes para cumprir sua indispensável e difícil missão de julgar…. Source: Conjur
O empregador é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores por falhas na prestação de serviço. Esse foi o entendimento da juíza Roberta Nasser Leone, do 6º Juizado Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, ao condenar uma choperia de Goiânia a pagar R$ 6 mil de indenização a um… Source: Conjur
Nas últimas semanas[1], temos destacado os impactos trazidos pela economia digital, notadamente no que se refere aos desafios tributários oriundos dos novos modelos de negócios, que vem transformado a sociedade e interações em nível global[2]. No decorrer das nossas reflexões é possível extrai… Source: Conjur
Como se sabe, existem basicamente três tipos de honorários: a) contratuais, que são aqueles acordados diretamente entre advogado e cliente (através de um contrato, por exemplo); b) os arbitrados, que são definidos pelo juiz quando advogado e cliente não ajustam previamente a respectiva remuneraçã… Source: Conjur