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Arquivo Diário: 31/05/2019

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Entidade esportiva questiona norma que proíbe exploração de bingo

Sem categoriaPor marceloadv31/05/2019Deixe um comentário

A Liga Nacional de Futebol Sete Society ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivo da Lei 9.981/2000 que revogou a autorização para entidades desportivas exercerem, diretamente ou por meio empresa administradora, a atividade de bingo no país. O relator é o ministro Luiz … Source: Conjur

Toffoli tira de pauta ação sobre a lei do direito de resposta

Sem categoriaPor marceloadv31/05/2019Deixe um comentário

Toffoli tira de pauta ação sobre a lei do direito de resposta.  Carlos Moura / SCO STF O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, tirou da pauta de julgamento a ADI que questiona novas regras estabelecidas para concessão de direito de resposta. A análise da ação, que… Source: Conjur

Juro sobre parcela vincenda incide a partir do vencimento, diz STJ

Sem categoriaPor marceloadv31/05/2019Deixe um comentário

As parcelas devidas no período entre a data da citação e a do trânsito em julgado, conhecidas como vincendas, devem observar as datas dos respectivos vencimentos para que se inicie o cômputo dos juros, pois é desse momento em diante que elas passam a ser exigíveis. O entendimento foi firmado pela… Source: Conjur

Prisão de DJ é criminalização do funk, diz comissão da OAB-RJ

Sem categoriaPor marceloadv31/05/2019Deixe um comentário

A Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da seccional do Rio de Janeiro da OAB aprovou parecer que considera prisão do DJ Rennan da Penha uma tentativa de criminalização da cultura funk. O parecer Arte popular, riscos da criminalização foi feito por Janaína Matilda, uma das integr… Source: Conjur

Supremo julgará se técnico em farmácia pode assumir drogaria

Sem categoriaPor marceloadv31/05/2019Deixe um comentário

O Supremo Tribunal Federal julgará a validade da Lei 13.021/2014, que impede técnico em farmácia de assumir responsabilidade por drogaria. Em votação no Plenário Virtual, os ministros reconheceram a repercussão geral de um recurso extraordinário sobre o tema. Supremo julgará se técnico em fa… Source: Conjur

Casos de família são mais propensos à solução consensual, diz CNJ

Sem categoriaPor marceloadv31/05/2019Deixe um comentário

Os processos relacionados ao Direito de Família são os mais propensos a serem solucionados por conciliação ou mediação. Em seguida estão os casos envolvendo Direito do Consumidor e danos morais. É o que aponta pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça e apresentada pelo ministro Dias… Source: Conjur

Opinião: O que podemos aprender com a Europa após 1 ano da GDPR

Sem categoriaPor marceloadv31/05/2019Deixe um comentário

O marco regulatório europeu sobre privacidade e proteção de dados pessoais, a General Data Protection Regulation (GDPR), fez o seu primeiro aniversário de eficácia plena neste mês de maio. O regulamento, que substituiu a Diretiva 95/46/CE, estabelece novos princípios, padrões e regras para o trat… Source: Conjur

Superintendência do Cade sugere condenações no setor de autopeças

Sem categoriaPor marceloadv31/05/2019Deixe um comentário

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou, em despachos assinados na terça-feira (28/5), a condenação de cinco empresas e nove pessoas físicas em dois processos administrativos que apontam formação de cartel no setor de autopeças. Os casos seguem pa… Source: Conjur

STJ mantém sucumbência de R$ 5 mil em ação envolvendo R$ 7 mi

Sem categoriaPor marceloadv31/05/2019Deixe um comentário

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso dos advogados de uma empresa em recuperação judicial e manteve honorários sucumbenciais no valor de R$ 5 mil, referentes a incidente de impugnação movido por um banco na tentativa de excluir quase R$ 7 milhões em créditos dos efeitos da rec… Source: Conjur

Novos fatos esquentam proposta de impeachment de Trump

Sem categoriaPor marceloadv31/05/2019Deixe um comentário

As lideranças do Partido Democrata ainda não estão convencidas de que está na hora de abrir o processo de impeachment do presidente Donald Trump. É uma proposta que ainda está cozinhando em fogo lento. Mas novos fatos vêm engrossando o caldo a cada dia. Lideranças do partido democrata insist… Source: Conjur

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